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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024
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Justiça

Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE

Na petição, a defesa do ex-deputado pretendia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, em abril, entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa.

Redação
Por Redação
Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE
© Marcello Casal JrAgência Brasil
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (28), pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato.

Na petição, a defesa de Deltan pretendia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em abril, entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

Notícias relacionadas:Placar é de 5 a 2 para confirmar Hauly na vaga de Deltan na Câmara.Na decisão, Toffoli entendeu que não houve irregularidades na decisão do TSE.

"A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral", decidiu o ministro.

Durante julgamento no TSE, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. Os advogados afirmaram ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

Com a cassação de Deltan, a vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil
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