TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, que preside interinamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, invalidou o pleito realizado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (26), que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência do órgão.

Em sua deliberação, a magistrada argumentou que o processo eleitoral da Alerj deveria ter sido iniciado somente após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um procedimento estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sentença que resultou na cassação do mandato do então presidente da Casa, deputado Rodrigo da Silva Bacellar.

A retotalização implica na recontagem dos votos das Eleições de 2022 para deputado estadual, excluindo os sufrágios obtidos por Rodrigo Bacellar. O TRE agendou a solenidade para a próxima terça-feira (31).

Composição oficial

Suely Magalhães esclareceu que, antes de iniciar o processo eleitoral, é imperativo realizar a retotalização dos votos. Isso é fundamental para que a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj seja devidamente estabelecida, garantindo a legitimidade dos membros aptos a participar da escolha do novo presidente da Casa.

“A ordem lógica para cumprir a determinação da Justiça Eleitoral é clara: primeiro, retotalizar os votos, a fim de garantir a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, consequentemente, a integridade do colégio eleitoral e do próprio processo de votação interno que se aproxima; e somente depois, iniciar o pleito eleitoral.”

A presidente interina avaliou que a mesa diretora da Alerj havia acolhido apenas parcialmente a decisão do TSE, considerando somente a vacância do cargo da presidência, que ocorreu após a cassação do mandato do deputado Rodrigo Bacellar.

Suely Magalhães complementou: “Foi aceita a vacância da liderança do Poder Legislativo – antes ocupada por Rodrigo Bacellar –, a ponto de dar início ao processo de escolha do novo presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, nem a retotalização dos votos, que é inadiável e poderia, inclusive, resultar na modificação da própria configuração do Parlamento, com a possível entrada de novos eleitores e candidatos.”

A desembargadora salientou que o processo eleitoral iniciado pela mesa diretora, sem a observância plena da decisão do TSE, afeta não apenas a eleição do novo presidente da Alerj, mas também a determinação de quem assumirá o governo do Estado.

Entenda

Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro estava sem vice-governador, pois Thiago Pampolha havia renunciado ao cargo para ocupar uma posição de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovação que partiu da própria Alerj.

Essa movimentação fez com que o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, se tornasse o primeiro na linha de sucessão.

Contudo, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi detido durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que apurava a conexão de figuras políticas com o Comando Vermelho (CV), a principal facção criminosa do estado.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo após ser posto em liberdade.

Assim, a Alerj passou a ser presidida, em caráter interino, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Contudo, devido à natureza provisória de seu cargo, Delaroli não integra a linha de sucessão.

Na segunda-feira (23), Cláudio Castro apresentou sua renúncia ao cargo, indicando o desejo de concorrer a uma cadeira no Senado nas eleições de outubro.

Essa ação também foi interpretada como uma tentativa de evitar uma possível inelegibilidade, visto que ele enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico em sua campanha de reeleição, em 2022.

O desfecho do julgamento foi desfavorável a Castro, com o TSE declarando-o governador cassado e inelegível até o ano de 2030.

A mesma decisão também resultou na cassação e inelegibilidade do deputado estadual Rodrigo Bacellar, que havia sido secretário de governo de Castro.

No mesmo veredito, a Justiça Eleitoral estabeleceu que a Alerj deveria conduzir eleições indiretas para o governo do estado.

Desde a saída de Castro, a chefia do Poder Executivo do Rio de Janeiro tem sido exercida de forma provisória pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.