A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pode beneficiar até 2,1 milhões de clientes com descontos de até 65% na conta de energia. Atualmente, cerca de 1,4 milhão de clientes já são contemplados, mas a Cemig estima que aproximadamente 722 mil famílias de baixa renda também poderiam ser incluídas no programa.
Em 2023, os clientes da Cemig inscritos na TSEE receberam, no total, R$ 405 milhões em descontos na conta de energia, um aumento de 26% em comparação com os R$ 319 milhões destinados em 2022. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), 335 mil consumidores são beneficiados, mas o número de famílias que podem ser contempladas pode crescer em mais 268 mil.
A TSEE é destinada às famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei 14.203/2021, as famílias inscritas no CadÚnico que têm direito à TSEE são automaticamente cadastradas pela distribuidora, sem necessidade de solicitação.
Eron Lopes, gerente de Faturamento da Cemig, ressalta as vantagens da TSEE para os clientes de baixa renda: “O benefício da Tarifa Social permite que mais pessoas tenham acesso a energia de qualidade, melhorando a qualidade de vida e reduzindo desigualdades socioeconômicas, especialmente entre diferentes regiões e estados.”
O desconto aplica-se à parcela do consumo mensal de até 220 kWh. Acima desse limite, a tarifa convencional é cobrada sobre os kWh excedentes.
Manter o Cadastro Atualizado é Essencial
Para garantir o benefício da TSEE, é fundamental que os consumidores mantenham seus cadastros atualizados no CadÚnico e junto à Cemig. Informações desatualizadas podem resultar no cancelamento do benefício. Cada família pode receber o desconto da TSEE em apenas uma unidade consumidora, e não é necessário que o titular da conta seja o beneficiário.
Para verificar se já está cadastrado, basta conferir na última conta de luz o campo "subclasse". Se estiver escrito "residencial baixa renda", a unidade consumidora já está cadastrada e recebendo o benefício.
Requisitos para Receber a TSEE
Para ter direito à TSEE, as famílias devem atender a um dos seguintes requisitos:
- Estar inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa.
- Estar inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, caso haja um membro da família que necessite de aparelhos elétricos para tratamento médico.
- Ter algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Para mais informações sobre como se registrar no CadÚnico, os clientes devem entrar em contato com a prefeitura local ou acessar a página do Ministério da Cidadania em www.gov.br/cidadania.
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