Supremo forma maioria contra estender prazo da CPMI do INSS

A Corte Suprema formou maioria nesta quinta-feira (26) para rejeitar a extensão das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, contrariando decisão anterior do ministro André Mendonça.

Até o momento, o placar da votação se encontra em 6 a 2, desfavorável à ampliação do prazo.

Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Em contrapartida, Mendonça e Luiz Fux votaram pela continuidade dos trabalhos.

O julgamento segue em andamento com a expectativa dos votos finais dos ministros Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin.

Prorrogação em debate

Na segunda-feira (23), Mendonça, responsável pelo caso, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), formalize a leitura do pedido de ampliação das atividades da CPMI.

O ministro atendeu a uma solicitação de liminar apresentada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme o senador, houve uma omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não aceitarem o requerimento de prorrogação.

Anteriormente, Viana havia decidido estender a CPMI por um período de até 120 dias, suspendendo a sessão até a conclusão do julgamento no STF para aguardar a decisão final.