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Sabado, 13 de Abril de 2024
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Justiça

STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

Colegiado decide se mantém liminar de Alexandre de Moraes que anulou decisão da Justiça do Trabalho de MG reconhecendo a ligação de emprego entre um trabalhador e a Cabify.

Redação
Por Redação
STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos
© Rovena Rosa/Agência Brasil
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.

O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Notícias relacionadas:Governo instala GT para regulamentar trabalho por aplicativos .Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo Cabify.O colegiado vai decidir se mantém uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. O ministro anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

"A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos", entende o ministro.

No processo, a plataforma argumentou que serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens. 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
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