Anúncios Airlitgh

RCWTV - Sua fonte de notícias de Juiz de Fora e região.

Domingo, 21 de Julho de 2024
https://rezato.com.br/
https://rezato.com.br/

Justiça

STF passa ouvir advogados antes de liberar votos para julgamento

Medida foi aplicada pela 1ª vez hoje, quando os ministros ouviram as partes no processo que discute constitucionalidade do regime de separação de bens em casamentos de idosos.

Redação
Por Redação
/ 108 acessos
STF passa ouvir advogados antes de liberar votos para julgamento
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

Leia Também:

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a adotar nesta quarta-feira (18) nova metodologia para julgamento de processos pelo plenário da Corte. Com a medida, os ministros vão ouvir as sustentações orais dos advogados antes de redigirem os votos. Em seguida, será marcada uma data para o julgamento da causa.

A nova medida foi aplicada pela primeira vez na sessão de hoje. Os ministros ouviram os argumentos das partes envolvidas no processo que discute a constitucionalidade do regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos.

Notícias relacionadas:STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024.Maioria do STF vota pela condenação de seis réus pelo 8 de janeiro.CNJ afasta desembargador que mandou soltar líder de facção na Bahia.A inovação foi implementada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que tomou posse no mês passado. Para o presidente, a inovação é para permitir que os argumentos dos advogados sejam analisados antes do julgamento de processos relevantes que chegarem ao tribunal.

"No modelo tradicional que adotamos, nós chegamos preparados para votar, já tendo estudado os processos e com opinião já formada. A experiência que estamos fazendo é ouvir as sustentações dos advogados antes da formação da convicção", explicou.

No atual modelo, as sustentações dos advogados são feitas na mesma sessão na qual os votos são proferidos. Dessa forma,  os ministros já estão com votos prontos quando ouvem os advogados.

Separação de bens 

O caso julgado pelo Supremo envolve o recurso de uma mulher para entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada aos 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas o entendimento foi anulado pelas demais instâncias.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Agência Brasil
Comentários:
rcwtv
rcwtv

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )