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Segunda-feira, 15 de Abril de 2024
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Justiça

STF marca julgamento sobre plano para população em situação de rua

Ação foi movida pelos partidos PSOL e Rede e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que alegaram omissão do Executivo e Legislativo na implementação de políticas para quem vive nas ruas.

Redação
Por Redação
STF marca julgamento sobre plano para população em situação de rua
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de agosto o julgamento da liminar na qual o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população em situação de rua.

O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Os ministros vão decidir se referendam a decisão de Moraes.

Notícias relacionadas:Caravana avaliará situação da população carcerária no país.Ministro cita otimismo moderado em relação ao caso Marielle Franco.Dino quer dobrar recursos para combate à violência contra a mulher .A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país, previstas em um decreto presidencial de 2009.

Na mesma decisão, Moraes determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil à população de rua, nem fazer o recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas.

Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil
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