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Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024
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Justiça

STF inicia julgamento de mais 12 réus por atos golpistas

Relator da ação, Alexandre de Moraes vota pela condenação dos acusados. Julgamento virtual vai até 9 de fevereiro.

Redação
Por Redação
STF inicia julgamento de mais 12 réus por atos golpistas
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (2) o julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações penais são julgadas no plenário virtual da Corte. Os ministros podem publicar os votos remotamente até o dia 9 de fevereiro.  

Esse é o primeiro julgamento de ações envolvendo atos golpistas em 2024, já que o ano judiciário foi aberto nesta quinta-feira (1º).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

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Cada processo é julgado individualmente no plenário virtual.

Relator

O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos 12 réus. As penas variam de 12 a 17 anos de prisão.  Ele condenou todos a pagar em conjunto uma multa indenizatória coletiva de R$ 30 milhões. 

Os demais ministros da Corte ainda não votaram.

FONTE/CRÉDITOS: Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil
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