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Domingo, 14 de Julho de 2024
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Justiça

STF forma maioria para adoção do juiz de garantias

Modelo estava previsto para entrar em vigor em 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux.

Redação
Por Redação
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STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
© Marcello Casal JrAgência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país.

Até o momento, o placar da votação está em 6 votos a 1 pela implantação do modelo, no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A Corte também analisa um prazo de dois anos para os tribunais do país instalarem os novos juizados.

Notícias relacionadas:Primeiro voto de Zanin no STF é a favor do juiz de garantias.Plenário do STF decide não julgar pedido sobre trans em presídios .STF decide que Mendonça pode julgar marco temporal de Terras indígenas.Até o momento, somando os votos proferidos nas sessões anteriores, votaram a favor do juiz de garantias os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. O relator, Luiz Fux, entendeu que a aplicação do modelo não é obrigatória. A sessão continua para a tomada dos demais votos.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor em 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil
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