STF analisará em sessão virtual novas regras para eleição indireta no Rio

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu ao plenário virtual da Corte a decisão que invalidou dispositivos da lei fluminense, estabelecendo novas diretrizes para a eleição indireta aos postos de governador e vice-governador.

O julgamento em formato virtual teve início às 18h desta quarta-feira (25) e tem encerramento previsto para a próxima segunda-feira (30). O ministro, que foi o primeiro a votar, reiterou seu posicionamento, e os demais magistrados deverão apresentar suas considerações sobre o assunto.

Na semana anterior, Fux suspendeu o trecho que permitia a votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), bem como a redução para 24 horas do prazo de desincompatibilização para os que almejam concorrer às posições.

Na segunda-feira (23), o governo eleito do Rio, liderado por Cláudio Castro, apresentou sua renúncia para concorrer às eleições para o Senado. O prazo final para desincompatibilização se encerra em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. Castro renunciou um dia antes de ser alvo de condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uso indevido de poder político e econômico durante a campanha de 2022.

A necessidade de uma eleição indireta surge pois o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado.

O sucessor natural seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar está afastado da presidência por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é alvo de investigação no inquérito que apura o caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o cargo de governador do estado é exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.