STF agenda para 25 de fevereiro julgamento de decisão sobre 'penduricalhos'

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 25 de fevereiro a análise final da medida cautelar proferida pelo ministro Flávio Dino, que determinou a interrupção dos pagamentos de benefícios considerados ilegais nos Três Poderes.

Anteriormente, o ministro Dino havia concedido uma liminar estabelecendo que as verbas de natureza indenizatória desprovidas de fundamentação legal deveriam ser suspensas em até 60 dias. A deliberação dos outros membros da Corte Suprema acontecerá em uma sessão presencial.

Os denominados "penduricalhos" consistem em vantagens pecuniárias concedidas a funcionários públicos que excedem o limite remuneratório estabelecido pela Constituição, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, montante correspondente à remuneração dos próprios ministros do STF.

Em sua decisão, Flávio Dino ressaltou a existência de uma "multiplicação anômala" de verbas indenizatórias que se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais. O magistrado exemplificou essa irregularidade mencionando pagamentos como o "auxílio-peru" e o "auxílio-panetone", que são benefícios adicionais concedidos no final do ano.

A determinação de suspensão tem abrangência nacional e se aplica a todos os níveis dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo – federal, estadual e municipal.