Sexto lote do Seguro-Defeso é liberado para pescadores nesta terça

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) efetuará nesta terça-feira (24) o repasse do sexto lote do seguro-defeso. Esta nova etapa de pagamentos, que totaliza R$ 179,7 milhões, contemplará 110.904 pescadores que cumpriram os critérios de elegibilidade e estão devidamente registrados no programa.

Este auxílio financeiro assegura aos trabalhadores uma renda de R$ 1.621 ao longo do período de defeso. Tal interrupção da pesca é fundamental para a preservação das espécies aquáticas, ocorrendo durante sua fase reprodutiva, e pode se estender por até cinco meses.

Critérios de elegibilidade e abrangência

O programa seguro-defeso é implementado em diversos estados, incluindo Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ser elegível, o pescador deve ter a atividade pesqueira como sua exclusiva fonte de sustento, não ser beneficiário de qualquer outro auxílio previdenciário contínuo e residir em uma localidade onde o defeso esteja em vigor. Além disso, é imprescindível comprovar a dedicação à pesca por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), possuir um registro de pesca válido e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Reformulações para maior transparência

As normas para a concessão do benefício foram revisadas em novembro do ano anterior, com o objetivo de mitigar pagamentos irregulares e prevenir fraudes. A administração do defeso também passou por uma reestruturação, deixando de ser gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora a quantidade de fraudes detectadas seja proporcionalmente baixa, seus impactos financeiros são consideráveis, especialmente considerando que o programa já atendeu a mais de 2 milhões de inscritos em seu período de maior abrangência.

Em declaração, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o compromisso da pasta: “O MTE tem se empenhado em assegurar que todos os requerimentos de seguro-defeso, após uma análise rigorosa, sejam atendidos, garantindo o direito daqueles que genuinamente dependem da pesca para viver.”

Até a presente data, o MTE já alocou um montante de R$ 616,3 milhões para a efetivação dos pagamentos. No período compreendido entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o programa registrou 1.198.473 solicitações. Os estados que concentraram o maior volume de pedidos foram Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).