A Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), órgão gestor da Guara Municipal, vem investindo esforços no sentido de intensificar a promoção de módulos de reciclagem e treinamento para a Guarda Municipal. A capacitação permanente das equipes é uma realidade pela qual a secretaria trabalha, sempre em busca de novas oportunidades de aprendizado oferecidas aos agentes.
Somente nos primeiros dias do mês de abril a corporação já ministrou três cursos diferentes: Manuseio de equipamentos de uso da Guarda, primeiros socorros para atividades policiais e contenção de animais silvestres. Estes dois últimos realizados em parceria com a Polícia Federal e com a 4ª Companhia de Meio Ambiente da Polícia Militar.
No último ano, por meio de uma parceria com a Rede de Ensino Doctum, a Sesuc inovou ao criar a primeira capacitação jurídica para a Guarda Municipal. Foram três meses de estudos sobre legislação penal especial, direito penal e direito processual penal. Os encontros virtuais abordaram temas como Lei Maria da Penha, Drogas, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei 8.069/90), Lei de Tortura, Abuso de Autoridade e Crimes em Espécie. O ineditismo da iniciativa foi confirmado pelos próprios instrutores, que viram no projeto uma nova modalidade de capacitação para as Guardas Municipais em todo o país.
A secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado, endossa a importância do aperfeiçoamento. “Toda profissão exige investimento, especialização. Um bom profissional é aquele que domina sua área de conhecimento e compreende a melhor forma de usá-lo como ferramenta para mudanças de realidades. Na segurança isso também se confirma. É necessário oferecer conteúdos que reforcem, constantemente, não somente técnicas, mas também a conduta correta, a função voltada para a proteção preventiva municipal, a intervenção comunitária, o respeito aos direitos humanos”, aponta.
O tema é um dos eixos do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, instituído pela lei 14.242, de 6 de outubro de 2021. Segundo o qual “a capacitação continuada é um dos temas fundamentais dentro do conceito de segurança cidadã, por representar um dos pilares de um processo de mudança paradigmática na relação entre os profissionais de segurança e os cidadãos. Todos aqueles que lidam, direta ou indiretamente, com as temáticas relacionadas à violência, devem ser capazes de reconhecer a dignidade da pessoa humana enquanto um valor supremo, a orientar suas ações. Assim, através de um enfoque interdisciplinar, o eixo capacitação permanente busca garantir que esses diversos atores desenvolvam a competência para entender que a segurança pública deve ser o caminho a romper com os processos de vulnerabilidade social e para a construção de uma cultura de paz, e não o contrário”.
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