Sessão do Congresso é convocada para avaliar veto sobre penas de condenados pelo 8 de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, convocou uma sessão conjunta para o dia 30 de abril, com o objetivo de analisar o veto integral (VET 3/26) ao Projeto de Lei 2162/23. Este projeto propõe a redução das sentenças para os indivíduos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, que ocorreram em Brasília.

Na quarta-feira anterior (8), Alcolumbre já havia enfatizado que a convocação de tal sessão representa uma atribuição exclusiva do presidente do Congresso.

Ele afirmou: "Pretendo fazer uso dessa prerrogativa constitucional. Meu objetivo é que realizemos uma sessão do Congresso Nacional o quanto antes para deliberar sobre este tema de extrema relevância, que demanda a análise do Parlamento: o veto ao projeto de lei referente à dosimetria."