A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 26, o relatório de fiscalização da prestação do serviço de abastecimento de água da Copasa em Matias Barbosa. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar a qualidade do serviço prestado na sede municipal de Matias Barbosa, vistoriando o cumprimento dos prazos para atendimento dos serviços, as reclamações de falta d’água proferidas pela população e a qualidade da água para consumo humano distribuída. O relatório foi elaborado após fiscalização remota, ocorrida nos meses de janeiro a março de 2021.
Como resultados da fiscalização, constatou-se um elevado número de reclamações de falta d’água no município. A Copasa foi questionada quanto às reclamações, indicando que os principais motivos são os recorrentes vazamentos na rede de distribuição que exigem a paralisação do abastecimento para o reparo e problemas operacionais em algumas unidades de bombeamento, responsáveis por encaminhar a água para as áreas mais altas do município. O Relatório aponta os principais motivos causadores da falta d’água em cada um dos bairros com maior número de reclamações (Parque das Colinas, Monte Alegre, Morada da Garça, Cedofeita, Nova Cidade, Soledade, Vista Alegre, Santa Terezinha e Cidade Alta).
Com relação à qualidade da água distribuída em Matias Barbosa, ressalta-se que o plano de amostragem definido para o controle da qualidade da água não foi cumprido em alguns meses. Por esse motivo, não é possível atestar a potabilidade da água distribuída no município. Por fim, em alguns meses do período analisado foram observados atrasos no atendimento aos prazos para execução dos serviços de vistoria de água para ligação e correção de vazamento de água.
O relatório completo está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços). O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.
A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
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