A Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) disponibiliza, do dia 3 a 17 de agosto, a primeira consulta pública da revisão do Plano de Saneamento Básico (PSB) de Juiz de Fora. O objetivo é cumprir a Lei Nacional de Saneamento Básico 11.445/2007 e o Decreto Federal no 7.217, de 21 de Junho de 2010, que dispõem que os Planos Municipais de Saneamento Básico devem ser representados pelo Poder Público Municipal e revisados em prazo máximo de dez anos, contemplando os quatro eixos dos serviços de saneamento, que são: Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Manejo de Resíduos Sólidos; e Drenagem Pluvial.
O PSB é um instrumento de implantação da Política Municipal de Saneamento, uma ferramenta estratégica para assegurar o acesso aos serviços públicos desta vertente, tornando-os mais eficientes e acessíveis à população. Sua revisão tem por finalidade avaliar e estabelecer objetivos e metas quanto à prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem.
A gerente do Departamento de Saneamento e Meio Ambiente (Dsama), Sarah Antunes, explica que “esta revisão do PSB-JF aborda três dos quatro pilares do saneamento, que são: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Uma vez que a componente limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foi tratada recentemente no PMGIRS-JF, aprovado em 2021, não há necessidade de uma nova atualização, sendo assim, este componente não fará parte desta revisão do PSB-JF”.
A secretária de Planejamento Urbano, Lívia Delgado, acredita que “a Consulta Pública é parte indispensável do processo participativo da população, em geral, na Revisão do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora”. Lívia destaca que poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. “Aqueles que quiserem contribuir, poderão fazê-lo analisando o Produto 2 - Diagnóstico da Revisão do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora, que trata das componentes Água, Esgoto e Drenagem do município, disponível neste endereço eletrônico”.
Já as sugestões sobre o documento de Diagnóstico serão feitas através de preenchimento do formulário eletrônico que está disponibilizado no site da PJF. No mesmo período também, será disponibilizado, na Sepur, um computador com acesso ao Produto 2, e ao formulário, de 9h às 12h e de 14h às 17h. A secretaria está localizada na Av Brasil, 2001, no 5º andar- Centro.
Formulário Eletrônico para preencher
Confira o site da revisão do Plano Saneamento Básico de Juiz de Fora
Em caso de dúvidas, o telefone 3690-7317 e o e-mail psb.juizdefora.2022@
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