Nesta quarta-feira (31/1), o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), realizou mais um pagamento do passivo de férias-prêmio para os servidores estaduais. Neste lote, 246 servidores foram beneficiados, totalizando aproximadamente R$ 7,5 milhões em pagamentos.
Essa ação reafirma o compromisso do Governo de Minas em saldar os débitos pendentes com os funcionários, visando a liquidação total dos passivos de férias-prêmio e o início imediato do pagamento integral do benefício após a oficialização da aposentadoria dos servidores elegíveis.
Desde setembro de 2021, quando os pagamentos do passivo de férias-prêmio foram retomados após uma paralisação desde 2015, o Governo de Minas já efetuou pagamentos que somam R$ 1,128 bilhão, alcançando 40.971 servidores.
O passivo das férias-prêmio corresponde aos direitos acumulados até 2004 e teve seus pagamentos interrompidos em 2015 pelo governo anterior. A atual gestão, buscando equilibrar as finanças do estado e regularizar as dívidas herdadas, conseguiu retomar esses pagamentos em 2019 para alguns servidores aposentados entre 2013 e 2014. Em 2021, um cronograma foi estabelecido para quitar o passivo registrado até julho daquele ano, com pagamentos continuando em 2024.
Servidores aposentados por invalidez ou isentos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) devido a doenças graves estão recebendo as férias-prêmio desde 2019. Para os já aposentados com ações judiciais contra o Estado pelo benefício, é possível optar pelo recebimento administrativo, procurando a unidade de RH de seu órgão. Já para aqueles sem ações judiciais e com aposentadoria publicada, a recomendação é verificar a situação do pagamento junto ao RH.
RCWTV