Senado estabelece comissão para investigar fraudes do Banco Master

Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal oficializou a criação de uma subcomissão. O objetivo é acompanhar de perto as apurações sobre as ações e eventos vinculados ao Banco Master, instituição sob suspeita de envolvimento em esquemas de fraudes que podem somar bilhões no setor financeiro.

Composta por 13 integrantes, a nova "Comissão do Banco Master" terá a coordenação do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar classificou o episódio como a maior fraude bancária já registrada na história do Brasil.

“Considerando a seriedade e o vasto número de pessoas afetadas, este caso exige uma abordagem direta e sem receios, independentemente das implicações. Esta Comissão do Master não praticará retaliações contra quem quer que seja. Contudo, é fundamental que qualquer senador ou deputado esteja ciente de que, caso haja culpabilidade, a comissão não se furtará a agir”, enfatizou o senador por Alagoas.

A constituição do grupo ocorre em um contexto de crescentes solicitações para a formação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) focadas no escândalo envolvendo o Banco Master, que tem à frente o empresário Daniel Vorcaro. As fraudes investigadas podem atingir o montante de R$ 17 bilhões.

“Nosso objetivo não é competir com as CPIs, mas sim complementar seus esforços. Como é de conhecimento geral, a fiscalização do sistema financeiro é uma atribuição exclusiva da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal”, declarou Renan aos repórteres.

Atribuições da comissão

Conforme explicou Renan, a comissão terá a prerrogativa de sugerir a quebra de sigilos bancários e telefônicos, agendar visitas a autoridades, conduzir diligências e, se necessário, intimar pessoas investigadas e testemunhas.

“A Lei Complementar nº 105, de 2001, determina que esta comissão pode propor a quebra de sigilo ao plenário. Uma vez aprovada pelo plenário do Senado Federal, as respectivas quebras de sigilo podem ser efetivadas”, detalhou o senador.

Envolvimento de Lula

O senador também adiantou que pretende interrogar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de um encontro que ele supostamente teve com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

“Todos os participantes da reunião podem contribuir significativamente com esta comissão. Nossa intenção é encaminhar, por escrito, algumas indagações ao presidente da República sobre o ocorrido. Se ele puder nos fornecer as respostas, será de grande valia e, sem dúvida, auxiliará nas investigações que pretendemos conduzir”, pontuou.

Papel do Banco Central

Renan Calheiros informou que a comissão tem agendado um encontro com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (BC), para a tarde desta quarta-feira (4), com o intuito de debater o assunto. O presidente da Comissão do Master expressou a opinião de que o Banco Central foi lento na liquidação da instituição financeira sob investigação.

“Pretendemos convidar Galípolo para depor na comissão, mas antes faremos esta visita. No contexto deste caso específico, nenhuma outra entidade pode fornecer informações tão cruciais quanto o Banco Central, visto que todas as operações no sistema financeiro deixam rastros. Portanto, o Banco Central é indispensável para a elucidação dos fatos”, argumentou o senador.

Envolvimento do BRB

Um ponto central na investigação da Comissão do Banco Master da CAE será a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma entidade pública vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF).

“Houve uma tentativa de vender um banco em situação falimentar, com poucos ou nenhum ativo valioso, para uma instituição pública. É verídico que o diretor de Fiscalização do Banco Central enviou mensagens pressionando o BRB a adquirir o Master? Estas são as questões que a Comissão do Master busca esclarecer”, concluiu.

TCU e a liquidação do Banco Master

Calheiros também fez acusações de que lideranças parlamentares teriam exercido pressão sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) para reverter a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master.

“O Tribunal de Contas foi alvo de chantagem para que a liquidação fosse revertida. De forma explícita e em plena luz do dia, líderes da Câmara tentaram aprovar o aumento do FGC [Fundo Garantidor de Crédito] para R$ 1 milhão, como parte dessa estratégia de pressão”, declarou. O FGC funciona como um seguro para investidores em situações de falência bancária, cobrindo atualmente até R$ 250 mil por investidor.

O parlamentar acrescentou que o presidente do Banco Central foi “diversas vezes contatado por essas autoridades”, que buscavam pressioná-lo a autorizar a aquisição do Banco Master pelo BRB.

Contexto das CPIs

Na terça-feira (3), a oposição protocolou um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), contando com o apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, o que supera o número mínimo necessário. A decisão sobre a instalação da CPMI agora aguarda manifestação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Outros pedidos de CPI também estão em andamento, incluindo o encabeçado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ao chegar à Câmara no dia anterior, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou que analisará as solicitações de CPI “no momento adequado”.

Lindbergh Farias (PT-RJ), na época líder do PT na Câmara, comunicou que o partido apoiará a proposta de CPI de Rollemberg e a de CPMI apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Contudo, o PT não dará suporte à proposta da oposição, liderada pelo PL.

“Não entraremos em uma postura defensiva em um tema que está sendo investigado pelo nosso próprio governo, cujo objetivo é o esclarecimento completo dos fatos, e tenho convicção de que muitas revelações surgirão. O que não faremos é assinar a CPMI proposta pelo PL, pois a comissão que eles apresentam possui um escopo distorcido. Não visa analisar as fraudes bancárias do Master, mas sim politizar a questão”, declarou.