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Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024
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Política

Senado aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

Benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, Texto segue para sanção presidencial

Redação
Por Redação
Senado aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
© Lula Marques/ Agência Brasil
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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O texto segue para sanção presidencial.

Pelo Projeto de Lei 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para que seja feito o pagamento da pensão especial.

Notícias relacionadas:Feminicídios no DF cresceram 45% neste ano em relação a 2022.Lula cria pacto nacional de prevenção a feminicídios  .STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio.A pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.

O projeto impede que suspeito de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos.

Outra proibição é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.

Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior. Foram 1.437 mulheres mortas por serem mulheres. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.

*Com informações da Agência Senado

 

FONTE/CRÉDITOS: Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil*
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