Senado aprova nova política para proteger animais em situações de desastre

O Senado Federal deu luz verde, nesta quarta-feira (25), ao Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que visa estabelecer um conjunto de medidas para a proteção de animais atingidos por emergências, acidentes e catástrofes. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, detalhando diretrizes para o salvamento, abrigo e destino desses animais, além de promover alterações em legislações ambientais e de segurança de barragens.

Este novo arcabouço legal busca institucionalizar protocolos contínuos para uma atuação preventiva e articulada em situações de crise. O projeto também delineia que empreendimentos que dependem de licenciamento ambiental deverão implementar ações tanto de prevenção quanto de reparação.

A principal meta é mitigar a perda de vidas de animais domésticos e selvagens durante desastres, por meio da sinergia entre as políticas de proteção ambiental e as ações da defesa civil, e do fomento à conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal.

Atribuições para cada esfera federativa:

Para a União, as responsabilidades incluem:

• Prestar suporte a estados, Distrito Federal e municípios na identificação de áreas de risco, na realização de estudos de vulnerabilidade e em outras iniciativas de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais afetados.
• Implementar estratégias preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação sob gestão federal.

Os estados, por sua vez, terão o papel de:

• Auxiliar os municípios na detecção e mapeamento de zonas de risco.
• Oferecer treinamento e capacitação de equipes para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.

Aos municípios caberá:

• Garantir a capacitação de pessoal para as atividades de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.
• Realizar a fiscalização de áreas suscetíveis a desastres.
• Executar intervenções preventivas e a evacuação de animais de regiões de alto risco ou vulneráveis.
• Organizar um sistema eficiente de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada.
• Disponibilizar abrigos temporários para os animais salvos.
• Incentivar a colaboração de entidades privadas, associações de voluntários e organizações não governamentais nas ações de acolhimento animal.