Seminário de Combate e Prevenção ao Assédio Moral é realizado em Juiz de Fora

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou, na manhã desta segunda-feira, 2, o 1º Seminário de Combate e Prevenção ao Assédio Moral. O evento foi realizado no Teatro Paschoal Carlos Magno e reuniu autoridades e servidores da PJF, além de público em geral para a discussão e apresentações sobre o tema. Coordenado pela Rede de Prevenção e Combate ao Assédio Moral da PJF, o evento contou, ainda, com a parceria da subseção Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB JF). O dia 2 de maio é Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, data que é voltada para a conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral. 

Em sua fala durante a abertura do seminário, a prefeita Margarida Salomão enfatizou a importância da discussão sobre o tema e da mudança de comportamento no ambiente de trabalho. “Temos o papel de mudar a cultura organizacional. Na prática, a lei e o decreto tornam essa discussão visível. É dar a uma política social o reconhecimento normativo, mas também a distinção social para que ela possa se tornar algo a ser cobrada no dia a dia, e o respeito é muita coisa. A dignidade no trabalho é uma conquista dos trabalhadores.” 

O secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, um dos criadores da lei municipal nº 10.607, de 2003, regulamentada pela PJF em 2021, destacou que a garantia da dignidade humana está nos primeiros artigos da constituição federal. “Toda pessoa tem o direito de ser reconhecida perante a lei e isso inclui o local de trabalho. É preciso cuidar da dignidade da pessoa nesse ambiente”, ressaltou. O secretário de Recursos Humanos, Rogério de Freitas, reforçou o papel das comissões central e setoriais, formadas por servidores da PJF, que já foram montadas para realizar eventuais mediações na Administração Direta. “A primeira etapa do desafio está cumprida. Agora precisamos trabalhar nessa capacitação e prevenção, realizar o debate”, pontuou. 

Parceira do seminário, a OAB JF, através da conselheira da subseção, Cláudia Vieira Campos, participou da roda de conversa realizada durante o evento. “É um tema de suma importância, em que pese ser um tema antigo. Isso mostra que a ética e a dignidade humana não estão passíveis de reformas”, enfatizou. 

O seminário ainda contou com uma apresentação teatral provocativa quanto às relações tóxicas de assédio moral no ambiente de trabalho, além da apresentação das ações da Rede de Prevenção e Combate ao Assédio Moral da PJF. A diferenciação entre ações de gestão e as de assédio moral também foi tema de palestra durante o seminário, além dos impactos psicológicos do assédio moral, tema da palestra que encerrou o evento. 

A política de prevenção e combate ao assédio moral na PJF

A política de prevenção e combate ao assédio moral na PJF é regida pelos decretos 14.695/2021 e 14.696/2021, bem como pela lei municipal 10.607/2003 e das portarias nº 12.005/2021 e 5289/2022. Na prática, as denúncias chegam via protocolo sigiloso para a Controladoria Geral do Município, que direciona as denúncias para a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio. Esta, por sua vez, encaminha os casos para a comissão setorial da secretaria de lotação dos servidores envolvidos, que realizará a mediação do conflito e, após os prazos determinados, retomará a situação à CCPCAM para submeter a decisão à CGM. Entre as punições que podem ser aplicadas caso o denunciado tenha de fato cometido o assédio moral vão desde a realização de curso de aprimoramento até mesmo à exoneração e/ou demissão.