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Terça-feira, 18 de Junho de 2024
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Justiça

Seleção de entidades para serviços de saúde indígena pode ser retomada

Processo havia sido suspenso por decisão da Justiça do Distrito Federal, após entidade questionar o edital de chamamento público.

Redação
Por Redação
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Seleção de entidades para serviços de saúde indígena pode ser retomada
© Rovena Rosa/Agência Brasil
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A Secretaria de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde, poderá retomar o processo de seleção de entidades para prestar serviços de saúde aos povos indígenas. A seleção havia sido paralisada por decisão da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma entidade privada questionar o edital de chamamento público. 

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a suspensão da decisão da Justiça Federal em primeira instância que havia paralisado a seleção pública.

A AGU conseguiu demonstrar a regularidade da utilização do edital de chamamento público para a seleção de organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de convênio. Ao TRF1, a AGU também alertou que eventuais atrasos no chamamento público poderiam levar à desassistência aos povos indígenas, pois a legislação veda novas prorrogações e os contratos atuais já foram prorrogados excepcionalmente por mais seis meses, encerrando a vigência em junho deste ano.

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O edital tem como finalidade a seleção de entidades sem fins lucrativos para prestar serviços complementares de atenção primária à saúde nos 34 distritos sanitários especiais indígenas, que abrangem todo o país, além das duas casas de saúde indígena nacionais.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
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