Em continuação ao Seminário “Políticas Públicas para o Superendividamento: Proteção das Vulnerabilidades”, promovido pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o Ritz Plaza Hotel recebeu o segundo dia do evento nesta quinta-feira, 16.
Dois painéis marcaram o encerramento do seminário: “O Superendividamento do Consumidor na Prática”, ministrado pelo professor doutor e Mestre em Direito, Renato Porto; e “Núcleos de tratamento ao Superendividamento: implementações, perspectivas e gestão”, mediado pelo professor doutor em Direito, Vitor Hugo Amaral.
Além do Superendividamento, a atualização do Código de Defesa do Consumidor e a Educação Financeira e Ambiental, com destaque entre os novos princípios das políticas nacionais de consumo, foram temas dos debates. Para Amaral, “a segurança, a informação e a liberdade de escolha são as bases para a evitar a vulnerabilidade e, consequentemente, o superendividamento. É dever do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) oferecer à sociedade os direitos básicos do consumidor”, pontua.
Tainah Marrazzo, superintendente do Procon, reconhece o sucesso do Seminário. “Foram mais de 400 inscritos, com presença maciça dos acadêmicos. São futuros profissionais, cuja formação foi, por certo, tocada pela sensibilidade das abordagens. A proteção dos vulneráveis, que exige um pensar de longo prazo, emerge com urgência como pauta de uma política pública efetivamente inclusiva. Precisamos colher tâmaras”.
O dois dias de evento do Seminário podem ser conferido no canal da Prefeitura de Juiz de Fora.
Ações do Procon no Mês do Consumidor
As ações do Procon continuarão sendo realizadas em todo o mês do Consumidor e no decorrer do ano. O Procon Móvel estará no Calçadão da Rua Halfeld, em frente ao Cine Theatro Central, nesta sexta-feira, 17, das 9h. às 17h. As postagens educativas, abordando os principais temas relacionados aos direitos e aos deveres dos consumidores, estarão disponíveis nas redes sociais @proconjf e @edcefproconjf.
Para dúvidas, entre em contato com o Procon de Juiz de Fora pelos telefones 3690-7610, 3690-7611 ou pelo WhatsApp 98463-2687.
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