Nesta quinta-feira (19), a Receita Federal confirmou a exoneração de um auditor fiscal que atuava como chefe na Delegacia de Presidente Prudente (SP). A medida, publicada no Diário Oficial da União, não incluiu uma justificativa oficial para o desligamento.
O funcionário, que chefiava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, figurou entre os investigados em uma operação da Polícia Federal. Essa ação apura acessos não autorizados a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus respectivos familiares.
A iniciativa, chancelada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem como objetivo esclarecer eventuais consultas indevidas a dados resguardados por sigilo fiscal. No total, a investigação abrange quatro funcionários públicos.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o auditor teria efetuado acessos a informações relacionadas a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Na ocasião de seu depoimento, o servidor alegou que a consulta foi um equívoco, justificando ter confundido a identidade da pessoa alvo da pesquisa.
Contrariando sua explicação, o funcionário foi alvo de um mandado de busca e apreensão e teve diversas medidas cautelares aplicadas, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica, o afastamento de suas atribuições públicas e a entrega de seu passaporte.
Defesa
Em um comunicado emitido nesta quinta-feira, a equipe jurídica do auditor refutou qualquer acusação de conduta ilegal. As advogadas responsáveis por sua representação enfatizaram que o servidor ostenta uma "reputação ilibada" e que, ao longo de toda a sua trajetória na Receita Federal, jamais foi alvo de processo disciplinar.
Adicionalmente, a defesa comunicou que ainda não obteve acesso completo aos autos do inquérito, abstendo-se, portanto, de tecer comentários aprofundados sobre os pormenores do ocorrido.
Reação de entidades
A operação gerou uma forte resposta por parte das entidades que representam a categoria. Em comunicado, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) declarou que os auditores fiscais não devem ser usados como "bodes expiatórios" em períodos de instabilidade institucional, criticando a aplicação de medidas cautelares consideradas rigorosas antes da finalização das investigações.
Por sua vez, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) expressou apreensão com a alegada divulgação de dados, embora tenha sublinhado que o acesso justificado a informações sigilosas constitui uma parte inerente à rotina dos auditores. A entidade defendeu que, embora qualquer vazamento indevido deva ser punido, os princípios do contraditório e da ampla defesa são indispensáveis e precisam ser garantidos.
Auditoria interna
A Receita Federal comunicou a abertura de uma auditoria interna, atendendo a um pedido do Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na terça-feira (17), o órgão reconheceu a ocorrência de acessos irregulares a dados de ministros do STF e de seus parentes. O Fisco detalhou que a investigação abrange diversos sistemas e contribuintes, e que quaisquer irregularidades detectadas foram reportadas ao ministro relator do processo.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se pronunciou, salientando que seus sistemas possuem rastreabilidade e que seus colaboradores não têm permissão para acessar o conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. Conforme a empresa estatal, sua função restringe-se à administração da infraestrutura tecnológica.
O inquérito sobre o caso permanece em andamento no Supremo Tribunal Federal.
RCWTV 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se