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Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
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Política

Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Rosângela Reis: número de agentes de segurança privada já supera efetivo das Forças Armadas

O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade.

A carteira é exclusiva para profissionais da segurança privada (como vigia e escolta armada, por exemplo), bombeiros civis e instrutores dessas profissões e pode ser emitida pelo Conasep, por empresas de segurança privada e sindicatos.

O documento deverá ter nome completo, da mãe, data de nascimento, estado civil, número do registro profissional, entre outras informações obrigatórias. A identidade deverá ter a inscrição “Cartão de Identidade válido em todo o território nacional”.

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Para a deputada Rosângela Reis (PL-MG), autora da proposta, a identidade representa a proteção da sociedade em relação aos maus profissionais. “O número de agentes de segurança privada no Brasil é maior que o efetivo das Forças Armadas, por isso é extremamente necessário trazer mais segurança para a população sobre a identificação dos integrantes da segurança privada”, disse.

Atualmente, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Jornalistas emitem documentos válidos como identidade.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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