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Sabado, 20 de Abril de 2024
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Política

Proposta torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos

Regulamentação será feita pelo Ministério da Saúde

Redação
Por Redação
Proposta torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Fábio Teruel quer evitar o desperdício de medicamentos

O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes e outros, segundo regra a ser estabelecida pelo Ministério da Saúde, que também será o responsável por regularizar a prática junto aos fabricantes.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a embalagem desses itens a granel deverá informar o fabricante, o responsável técnico, o lote e o prazo de validade do produto.

Segundo o autor da proposta, deputado Fábio Teruel (MDB-SP), é fato comum o paciente, após consultar o médico, ir à farmácia adquirir o medicamento prescrito e se ver "obrigado a comprar quantidades maiores daquela que necessita”.

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Hoje, o Decreto 5.775/06 já permite a venda fracionada (a granel) de produtos isentos de prescrição, desde que a partir de embalagem original com essa finalidade e sob supervisão e responsabilidade de farmacêutico habilitado.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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