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Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
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Política

Proposta proíbe ministro de integrar conselho de estatal que paga jetom

Veto vigorará pelo prazo de dois anos após a saída do ministro do cargo

Redação
Por Redação
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Proposta proíbe ministro de integrar conselho de estatal que paga jetom
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Coronel Meira é o autor do projeto

O Projeto de Lei 3127/23 proíbe a indicação de ministros de Estado para integrar conselhos de administração ou fiscal de estatais ou entidades vinculadas à União que pagam gratificação por reunião, os chamados jetons.

A proibição vigorará pelo prazo de dois anos após a saída do ministro do cargo. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Coronel Meira (PL-PE).

Meira alega que muitos ministros se “autoindicam” para os cargos para turbinar o próprio salário, violando o princípio constitucional da impessoalidade e da moralidade.

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“Não é possível permitir que um ministro de Estado, que já possui inúmeros privilégios, possa autonomear-se para um cargo de representação, ou nomear seus pares, com o objetivo de obter vantagens próprias, em detrimento do interesse público”, disse o deputado.

Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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https://rezato.com.br/
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