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Domingo, 03 de Marco de 2024
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Política

Proposta prevê adicional de periculosidade a servidor público que trabalha no sistema prisional

Segundo deputado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconheceu esse direito

Redação
Por Redação
Proposta prevê adicional de periculosidade a servidor público que trabalha no sistema prisional
Will Shutter / Câmara dos Deputados
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Will Shutter / Câmara dos Deputados
Deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta

O Projeto de Lei 2217/23 estabelece que os servidores públicos que atuam no sistema prisional terão direito ao adicional de periculosidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele lembra que a legislação atual não prevê esse direito, embora já tenha sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Não há como negar o estado permanente de perigo a que está submetido o trabalhador ou servidor público que exerce suas atividades em presídios”, afirmou Mattos.

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Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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