Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as penalidades para o crime de importunação sexual. A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), sugere aumentar a pena de reclusão de 1 a 5 anos para algo entre 2 e 6 anos, modificando o Código Penal brasileiro.
O crime de importunação sexual é caracterizado pela prática de atos de cunho sexual contra outra pessoa sem o seu consentimento, com o intuito de satisfazer desejos sexuais próprios ou de terceiros. Exemplos comuns incluem contatos físicos não solicitados, beijos forçados e apalpamentos sem permissão.
De acordo com o deputado Kataguiri, a pena atualmente em vigor é desproporcional e ineficaz. "Os dados alarmantes, com mais de 100 casos registrados diariamente no Brasil, e a prática judicial demonstram claramente que a sanção atual perdeu seu poder de inibir novas ocorrências", afirmou.
O parlamentar argumenta que a pena atual permite a aplicação de medidas que despenalizam a conduta, como a suspensão condicional do processo. Ele considera que isso transforma a resposta do Estado em uma mera formalidade, o que revitimiza a vítima e pode criar no ofensor a sensação de impunidade. "Ao propor a elevação da pena para o intervalo de 2 a 6 anos, buscamos um equilíbrio justo e razoável", defendeu Kataguiri.
A matéria agora será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida ao Plenário. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Para mais detalhes sobre o processo de tramitação de projetos de lei, clique aqui.
RCWTV 
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