Proposta legislativa busca enfrentar a obesidade com atenção a crianças e adolescentes

Uma nova iniciativa legislativa, o Projeto de Lei 6274/25, propõe a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, dedicando foco prioritário à população infanto-juvenil. Atualmente, a proposta encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o texto delineia um conjunto de diretrizes estruturadas em pilares fundamentais, que incluem o fomento à nutrição equilibrada, o incentivo à prática regular de exercícios físicos e o suporte à investigação científica e às terapias.

Para impulsionar hábitos alimentares mais saudáveis, o projeto contempla diversas ações, entre elas:

• Campanhas educativas permanentes a serem implementadas em ambientes escolares, comunidades e veículos de comunicação.
• A obrigatoriedade de rótulos com informações transparentes sobre calorias, açúcares, gorduras saturadas e sódio, em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
• A concessão de incentivos fiscais para estimular a produção e a comercialização de produtos frescos, como frutas, legumes e hortaliças.

Infraestrutura e fomento à atividade física

No que tange ao estímulo à atividade física, a proposta prevê a criação e a conservação de espaços como parques, ciclovias e academias ao ar livre, com foco especial em regiões de maior vulnerabilidade social.

Além disso, o documento encoraja o setor empresarial a implementar programas de bem-estar para seus colaboradores, incluindo a prática de ginástica laboral e a oferta de horários flexíveis para a realização de exercícios.

Tratamento e suporte via SUS

O projeto visa igualmente aprimorar a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a indivíduos com sobrepeso e obesidade. Para tanto, estão previstas as seguintes medidas:

• A expansão dos serviços oferecidos, com a inclusão de nutricionistas, psicólogos e médicos especialistas.
• A disponibilização gratuita de tratamentos farmacológicos e intervenções cirúrgicas para casos de obesidade severa, sempre em conformidade com critérios médicos rigorosos.
• O fornecimento de apoio psicológico direcionado a transtornos alimentares, em parceria com a Secretaria Nacional de Saúde Mental.

Conforme apontado pelo Atlas Mundial da Obesidade 2025, aproximadamente 31% da população brasileira convive com essa condição de saúde. O deputado Amom Mandel ressalta que "não estamos diante de um problema individual, mas sim de um problema estrutural e coletivo".

As próximas etapas envolvem a análise conclusiva da proposta pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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