Proposta define diretrizes para o cuidado de mulheres com adenomiose no SUS

O Projeto de Lei 850/25 visa estabelecer diretrizes claras para o tratamento de mulheres diagnosticadas com adenomiose no Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), a iniciativa também busca reconhecer a forma incapacitante da enfermidade como uma condição séria para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

Atualmente, o texto encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.

Conforme o teor do projeto, servidoras públicas civis federais que sofrem de adenomiose incapacitante poderão usufruir de aposentadoria com proventos integrais. Para as beneficiárias do Regime Geral de Previdência Social, a proposta suprime a necessidade de cumprimento de período de carência para a obtenção de auxílios por incapacidade, sejam eles temporários ou permanentes.

Saúde e assistência integral

A iniciativa pretende assegurar que as pacientes recebam um atendimento completo e multidisciplinar no SUS, envolvendo o apoio de especialistas como nutricionistas e psicólogos. O acesso facilitado a exames diagnósticos, medicamentos, sessões de fisioterapia e a prática de atividades físicas também é contemplado pelas diretrizes propostas.

Adicionalmente, o projeto estabelece a necessidade de:

• Realização de campanhas anuais focadas no diagnóstico precoce e na prevenção da doença;
• Incentivo à elaboração de um protocolo clínico e diretrizes terapêuticas específicas; e
• Criação e implantação de centros de referência para o tratamento da adenomiose no SUS.

Entendendo a adenomiose

A adenomiose consiste em uma condição benigna na qual o tecido que naturalmente reveste a cavidade uterina (o endométrio) se desenvolve de forma anômala na camada muscular do útero (o miométrio). Os sintomas mais comuns incluem dores abdominais severas, sangramentos menstruais volumosos e prolongados, dor durante o intercurso sexual, quadros de anemia, cansaço excessivo e distúrbios do sono.

Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mencionados pela deputada, esta enfermidade pode afetar aproximadamente uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva. Até o momento, a ciência não aponta para uma cura definitiva para a adenomiose, sendo a histerectomia (remoção total do útero) a única solução permanente conhecida.

“Em relação à incapacidade de trabalho permanente, a adenomiose provoca dores abdominais agudas e persistentes, levando muitas mulheres a depender de analgésicos potentes para gerenciar a dor e ao uso contínuo de anti-inflamatórios”, ressaltou a deputada Dayany Bittencourt.

Tramitação e próximos passos

O texto segue em tramitação com caráter conclusivo e passará pela avaliação de diversas comissões, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta seja convertida em lei, é imprescindível que receba a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.