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Quarta-feira, 17 de Abril de 2024
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Política

Proposta busca facilitar aperfeiçoamento de profissionais do magistério público

Projeto especifica opções de aperfeiçoamento previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Redação
Por Redação
Proposta busca facilitar aperfeiçoamento de profissionais do magistério público
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Para Idilvan Alencar, regra atual dificulta a liberação de professores para especialização

O Projeto de Lei 96/24 estabelece que o aperfeiçoamento continuado dos profissionais do magistério público compreenderá entre outras atividades, cursos de qualificação, de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e período para realização de pesquisa no campo da Educação.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), afirma que o objetivo é detalhar as opções de aperfeiçoamento previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Dificuldade A lei obriga os sistemas de ensino da União, estados, Distrito Federal e municípios a promoverem cursos de aperfeiçoamento continuado, inclusive com licenciamento remunerado, mas sem detalhá-los. Segundo Alencar, isso dificulta a liberação de professores para o mestrado, doutorado ou pesquisa de campo.

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“Se essa possibilidade existe no âmbito da educação superior, ela não ocorre no contexto da educação básica, limitando ou mesmo impossibilitando a contribuição de seus próprios profissionais para a melhoria da qualidade do ensino e demais serviços oferecidos”, disse.

Próximos passos O PL 96/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
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