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Quinta-feira, 18 de Julho de 2024
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Política

Projeto torna obrigatório sepultamento de fetos independentemente da idade gestacional

Proposta admite cremação e será analisada por comissões da Câmara

Redação
Por Redação
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Projeto torna obrigatório sepultamento de fetos independentemente da idade gestacional
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Messias Donato: sepultamento digno demonstra respeito à vida e à perda dos pais

O Projeto de Lei 102/24 torna obrigatório o sepultamento de perdas fetais e bebês natimortos, independentemente da idade gestacional do feto. 

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, será admitida a cremação do feto, sendo vedado dar a ele destinação não condizente com a "dignidade humana". 

Autor do texto, o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) lembra que hoje, no caso de morte do feto com 28 semanas ou mais, esse óbito é considerado como nascido morto ou natimorto. “Embora a lei não defina claramente o conceito de nascido morto, ele está sujeito ao registro civil e ao enterramento”, aponta. 

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Omissão da lei “A questão passa a se tornar confusa e sujeita a diferentes interpretações quando se trata de feto com idade gestacional inferior a 28 semanas”, acrescenta. “A lei é omissa quanto ao destino a ser dado às perdas fetais, principalmente as precoces e intermediárias, havendo apenas recomendação para que o médico forneça o atestado de óbito nos casos de perdas fetais”. 

Segundo o parlamentar, muitas vezes esses fetos são entregues à coleta hospitalar, recebendo um tratamento "equivalente a lixo", o que, na visão dele, “é inadmissível e eticamente condenável”. Para Donato, o sepultamento digno demonstra respeito à vida e à perda sofrida pelos pais. 

Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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