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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024
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Política

Projeto torna obrigatório alerta sobre alto teor de cafeína em bebidas energéticas

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados

Redação
Por Redação
Projeto torna obrigatório alerta sobre alto teor de cafeína em bebidas energéticas
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu

O Projeto de Lei 4419/23 obriga a indústria de bebidas energéticas a incluir alerta sobre o alto teor de cafeína nos rótulos desses produtos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina que o alerta seja facilmente visível e contenha a informação de que o produto não é recomendado para crianças, gestantes, lactantes e indivíduos sensíveis à cafeína.

Segundo o autor do projeto, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), o objetivo é conscientizar as pessoas dos riscos associados ao consumo de bebidas energéticas.  "Essa medida visa proteger a saúde pública, prevenindo casos de consumo excessivo e seus potenciais efeitos negativos", explicou.

Os fabricantes que descumprirem as regras de rotulação estarão sujeitos a multas, entre outras sanções.

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O Poder Executivo, em conjunto com órgãos de saúde e vigilância sanitária,  deverá regulamentar os padrões do alerta e fiscalizar o cumprimento da medida.

Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
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