Projeto que fortalece suporte a estudantes gestantes e mães recebe aprovação em comissão

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deu sinal verde, no fim do ano passado, a uma proposta que estabelece novas diretrizes para o amparo de alunas grávidas, lactantes ou em fase de puerpério. A iniciativa busca assegurar a permanência dessas mulheres no ambiente acadêmico, evitando a evasão escolar.

O texto sugere alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigação do Estado assegurar que as instituições de ensino realizem os ajustes necessários para acolher esse público.

A nova norma amplia o modelo de atividades domiciliares já estabelecido pela Lei 6.202/75. Atualmente válido a partir do oitavo mês de gravidez por um trimestre, o regime passará a contar com benefícios adicionais: suporte pedagógico individualizado com metas claras, disponibilização de material didático (incluindo opções digitais) e a possibilidade de realizar exames em datas regulares, respeitando a saúde da estudante e a viabilidade da escola.

Tais garantias estendem-se também a quem adotar ou obtiver a guarda judicial de menores. Nesses casos, o período de afastamento é fixado em 120 dias, equiparando-se ao tempo da licença-maternidade tradicional.

Ações no ensino superior

O projeto também foca no ensino superior, exigindo que universidades ofereçam auxílio prático às mães e seus dependentes.

Dentre as ações listadas, destacam-se a implementação de creches e espaços lúdicos para os filhos de acadêmicas e funcionários, a reserva de locais apropriados para amamentação e higiene infantil, além do direito de transitar com as crianças pelo campus sem sofrer qualquer tipo de hostilidade ou preconceito.

No âmbito da pós-graduação, as estudantes poderão solicitar a dilação de prazos para concluir e defender teses e dissertações em decorrência de nascimento ou adoção.

O parecer favorável foi dado ao substitutivo da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) para o Projeto de Lei 1622/21, de autoria da ex-parlamentar Tia Eron, que tramita em conjunto com outras quatro propostas.

Segundo a relatora, as medidas são fundamentais para que as mulheres brasileiras conciliem a maternidade com a formação profissional. Ela ressaltou que a proposta também zela pelos direitos da infância, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tramitação

O projeto seguirá agora para análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que as novas regras entrem em vigor, é necessária a validação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Entenda como funciona o processo de tramitação de leis