Projeto propõe expandir o programa "Pé-de-Meia" para bolsistas de escolas particulares e alunos de instituições comunitárias

O Projeto de Lei 6255/25 visa ampliar o alcance do incentivo financeiro-educacional, amplamente conhecido como programa Pé-de-Meia, para abranger estudantes bolsistas integrais de escolas da rede particular e também alunos matriculados em escolas comunitárias do campo. A proposta encontra-se atualmente em processo de avaliação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o benefício é direcionado principalmente a estudantes de escolas públicas que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O novo texto busca estender a elegibilidade a todos os alunos do ensino médio da rede pública, àqueles que possuem bolsa de 100% em instituições privadas e aos matriculados em escolas comunitárias com convênio com o poder público, que atuam na educação rural.

Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto estabelece que serão elegíveis ao incentivo os estudantes com idade entre 19 e 24 anos.

Fim da exigência do CadÚnico

Uma das modificações mais significativas apresentadas é a remoção da obrigatoriedade legal de inscrição no CadÚnico como critério excludente para o acesso ao programa. O texto prevê que, embora o regulamento do programa possa definir critérios de prioridade baseados em vulnerabilidade social, a lei em si deixaria de impedir o acesso a quem não está registrado no cadastro.

A proposta mantém a previsão de que o incentivo continuará a seguir critérios como a matrícula em escolas de tempo integral, a idade do estudante e a articulação com o ensino técnico.

Justificativa da iniciativa

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora do projeto, argumenta que a restrição atual acaba por excluir diversas famílias que, apesar de necessitadas, não estão formalmente registradas nos programas sociais. “Embora reconhecendo que se trata de um indicador potente de vulnerabilidade socioeconômica, é fato que, embora não inseridas nesse cadastro [CadÚnico], inúmeras famílias com jovens estudando no ensino médio não detêm as condições necessárias para dar adequada sustentação a suas trajetórias de estudos”, afirmou a parlamentar.

Conforme a deputada, a inclusão de bolsistas da rede privada, de alunos de escolas comunitárias e a ampliação na rede pública representam uma questão de justiça social. “É importante que a legislação não ofereça desde logo limitação que impeça a concessão do benefício a todo estudante que, de fato, dele venha ter necessidade”, concluiu.

O texto proposto altera a Lei 14.818/24, responsável pela criação do incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, o Pé-de-Meia.

Próximos passos legislativos

A proposta tramitará em caráter conclusivo e será submetida à análise das comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.