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Sabado, 15 de Junho de 2024
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Política

Projeto proíbe que um mesmo município tenha ruas com nomes iguais

Câmara e Senado vão avaliar a proposta, que prevê prazo de 180 dias para as cidades se adaptarem às novas regras

Redação
Por Redação
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Projeto proíbe que um mesmo município tenha ruas com nomes iguais
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Ronaldo Nogueira: "muitos problemas são causados pela denominação das ruas"

O Projeto de Lei 6035/23 proíbe a denominação idêntica ou muito similar de diferentes locais em um mesmo município. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.454/77, que traz regras sobre nomes de ruas.

“Muitos equívocos e problemas são causados pela denominação das ruas”, disse o autor da proposta, deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). Entre outros, ele citou os atrasos na entrega de cartas e encomendas.

“Além disso, ao acessarem locais que não correspondem ao destino desejado, as pessoas podem ser expostas a riscos, e alguns podem se concretizar em eventos indesejados, como roubos, assaltos, sequestros e mortes”, alertou.

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Segundo a proposta, os municípios que, na data da publicação da futura lei, apresentarem diferentes logradouros com denominações idênticas ou muito similares deverão adequar os nomes às novas regras em até 180 dias.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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