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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024
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Política

Projeto proíbe cobrança de taxa por documentos em faculdades privadas

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
Projeto proíbe cobrança de taxa por documentos em faculdades privadas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Guilherme Boulos espera que medida reduza evasão nas universidades

O Projeto de Lei 3693/23 proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos por instituições de ensino superior privadas ou filantrópicas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

"Em 2021, a taxa de evasão nas universidades públicas ficou em 9,4%, o que representa 165 mil graduandos. Nas instituições particulares, o índice foi de 38,8%, o que significa que 2,9 milhões de estudantes abandonaram a universidade, afirmou o autor da proposta, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). "Entre os principais motivos para a evasão destaca-se a dificuldade financeira e a ausência de políticas públicas consistentes e continuadas", continuou o parlamentar..

Boulos acredita que proibir a cobrança de taxa para emissão de documentos possa ajudar a enfrentar o problemas da evasão nas instituições privadas.

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Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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