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Sabado, 20 de Abril de 2024
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Política

Projeto prevê que multa a concessionário seja revertida em investimento na rodovia

Proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça da Câmara

Redação
Por Redação
Projeto prevê que multa a concessionário seja revertida em investimento na rodovia
Bruno Spada /Câmara dos Deputados
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Bruno Spada /Câmara dos Deputados
Para Cobalchini, transferência direta será mais eficiente na manutenção da rodovia

O Projeto de Lei 5155/23 determina que os valores das multas aplicadas aos concessionários de rodovias federais sejam utilizados em investimentos na própria rodovia administrada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC). Ele discorda do fato de os recursos arrecadados com as multas impostas por descumprimentos contratuais serem destinados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza o setor, como ocorre atualmente.

Para Cobalchini, esse valor seria melhor aplicado se fosse revertido à manutenção das rodovias concedidas. “Acreditamos que esse mecanismo será capaz de fazer com que o prejuízo por atuação precária da concessionária seja mais rapidamente compensado”, disse.

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Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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