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Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
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Política

Projeto prevê preferência a pessoas de baixa renda em leilões de materiais e equipamentos

Governo será responsável por definir critérios de preferência

Redação
Por Redação
Projeto prevê preferência a pessoas de baixa renda em leilões de materiais e equipamentos
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sargento Portugal quer usar leilões como ferramenta de inclusão

O Projeto de Lei 5833/23 garante preferência às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) na oferta de lances em leilões públicos de materiais e equipamentos da administração pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Segundo o texto, essa margem de preferência deverá ser definida em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

Autor do projeto, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) afirma que o combate à pobreza não pode ficar restrito a programas assistenciais. “A criação de programas que estimulem a geração de renda por parte das pessoas em situação de pobreza é fundamental para que elas possam ter suas condições de vida melhoradas”, afirma.

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“A proposta busca promover a inclusão social e econômica, reforçando o combate à pobreza e a marginalização e estimulando a participação de pessoas de baixa renda no mercado de trabalho por meio da aquisição de bens vendidos pela administração pública”, conclui o autor.

Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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