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Segunda-feira, 15 de Abril de 2024
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Política

Projeto prevê até 8 anos de prisão para quem usar inteligência artificial para gerar conteúdo sexual com crianças

Proposta precisa passar pela análise de duas comissões e do Plenário

Redação
Por Redação
Projeto prevê até 8 anos de prisão para quem usar inteligência artificial para gerar conteúdo sexual com crianças
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Fred Linhares é o autor da proposta

O Projeto de Lei 5694/23 estabelece pena de 4 a 8 anos de prisão e multa para quem manipular imagens ou sons com uso de inteligência artificial (IA) para produzir conteúdo de sexo com criança ou adolescente. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta aumenta em 1/3 a pena para aqueles que, tendo ciência do uso de IA no produto, mantiverem esse tipo de conteúdo ou se envolver na negociação dele.

O projeto define ainda pena de 1 a 2 anos de prisão e multa para quem usar esse tipo de tecnologia para manipular imagens e sons com o propósito de expor a criança a situações de violência, como constrangimento, assédio ou ameaça.

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“Criminalizar a manipulação ou adulteração de fotos, vídeos ou sons utilizando-se de inteligência artificial é um passo essencial para proteger crianças e adolescentes de casos de humilhação, assédio, ameaça ou outras formas de violência”, defende o autor, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF).

“A inclusão dessas práticas no rol de crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente reflete o compromisso em garantir a segurança e o bem-estar dessa parcela vulnerável da sociedade”, conclui o autor.

Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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