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Quinta-feira, 18 de Julho de 2024
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Política

Projeto prevê anulação de créditos e de diplomas de alunos que fraudarem a Lei de Cotas

Proposta abrange universidades federais e instituições federais de ensino técnico

Redação
Por Redação
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Projeto prevê anulação de créditos e de diplomas de alunos que fraudarem a Lei de Cotas
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior é o autor da proposta

O Projeto de Lei 2941/23 prevê a anulação de créditos estudantis e a cassação do diploma dos estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) mediante fraude em vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

A proposta é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e está em análise na Câmara dos Deputados.

O parlamentar cita notícia veiculada na imprensa segundo a qual mais de 160 estudantes foram expulsos de universidades federais entre 2017 e 2020.

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Rubens Pereira Júnior acredita que o projeto permitirá a utilização da vaga por quem efetivamente tem direito de ocupá-la. “A partir da hipótese de anulação dos créditos ou de cassação do diploma, caberá à instituição de ensino controlar a lista de candidatos, constatando a veracidade de sua condição, promovendo a investigação dos possíveis casos de fraude e penalizando os fraudadores”, defende.

O projeto inclui a medida na Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.

Tramitação A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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