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Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
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Política

Projeto permite que produtor de cacau faça parte do Desenrola

O Desenrola é um programa do governo de renegociação de dívidas; mudança será analisada pela Câmara dos Deputados

Redação
Por Redação
Projeto permite que produtor de cacau faça parte do Desenrola
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zé Neto: hoje a lei exclui dívidas com crédito rural do Desenrola

O Projeto de Lei 5708/23 permite a produtores de cacau fazerem parte do Desenrola Brasil. O programa permite que pessoas renegociem suas dívidas com bancos (exceto financiamento imobiliário), fornecedores (como água e luz) e com o varejo.

A proposta inclui a permissão na Lei do Desenrola Brasil. Atualmente, essa norma proíbe a participação no programa de pessoas com dívidas de crédito rural.

Se o projeto for aprovado, a renegociação das dívidas de crédito rural da atividade cacaueira será estendida até 12 meses após a edição da nova lei. Pela regra geral, o Desenrola vai vigorar até 31 de março de 2024.

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Endividamento alto Segundo o autor do projeto, deputado Zé Neto (PT-BA), o nível de endividamento atual da atividade cacaueira é muito alto, seja por conta do combate à doença vassoura de bruxa (causada por um fungo) ou de preços desfavoráveis.

Para Zé Neto, a extensão do Desenrola Brasil ao setor cacaueiro permitirá que os produtores endividados reestruturem suas finanças, contribuindo para a estabilidade econômica do setor. “Ao aliviar o endividamento, os produtores poderão direcionar esforços na modernização de suas práticas agrícolas”, afirma Neto.

Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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https://rezato.com.br/
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