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Sexta-feira, 12 de Julho de 2024
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Política

Projeto mantém BPC para responsável por família monoparental que exerce atividade remunerada

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
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Projeto mantém BPC para responsável por família monoparental que exerce atividade remunerada
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Vinicius Carvalho, autor da proposta

O Projeto de Lei 2846/22 impede que o responsável por família monoparental (formada por pai ou mãe solteiros) tenha o Benefício da Prestação Continuada (BPC) suspenso por exercer atividade remunerada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal pago à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Hoje, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) determina a suspensão do benefício da pessoa com deficiência que exerce atividade remunerada.

Para o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), autor do projeto, o benefício deve ser mantido “tendo em vista a vulnerabilidade de pais ou mães singulares no cuidado da família”.

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Carvalho afirma ainda que a proposta não traz aumento de despesa para a Seguridade Social, uma vez que não há a criação de um novo benefício, apenas a manutenção do já pago.

Próximos passos O PL 2846/22 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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