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Sabado, 15 de Junho de 2024
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Política

Projeto inclui acompanhantes de estudantes da educação especial entre profissionais pagos pelo Fundeb

Proposta busca viabilizar atendimento de alunos especialmente nas pequenas cidades

Redação
Por Redação
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Projeto inclui acompanhantes de estudantes da educação especial entre profissionais pagos pelo Fundeb
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Ismael é o autor da proposta

O Projeto de Lei 2103/23 inclui os acompanhantes de estudantes da educação especial entre os profissionais pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A legislação atual determina que 70% do fundo sejam destinados ao pagamento do salário de profissionais da educação básica na rede pública que atuam nas áreas de docência, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico. O projeto inclui os acompanhantes da educação especial entre essas categorias.

O autor da proposta, deputado Ismael (PSD-SC), argumenta que a falta de financiamento aos acompanhantes prejudica a oferta de educação especial em pequenas cidades.

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“Essa situação se agrava ainda mais quando se trata de municípios de pequeno porte", afirma Ismael. Segundo ele, como a lei não é clara, para remunerar esses profissionais, muitas vezes, as prefeituras precisam remanejar recursos de outras fontes.

A proposta também deixa claro na lei que são considerados estudantes da educação especial aqueles matriculados em classes comuns ou especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas da rede pública.

Tramitação A prosta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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