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Domingo, 03 de Marco de 2024
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Política

Projeto garante lar provisório a animais dependentes de tutores presos

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
Projeto garante lar provisório a animais dependentes de tutores presos
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Delegado Matheus Laiola, autor da proposta

O Projeto de Lei 4461/23 estabelece que o poder público deve providenciar lar provisório ao animal que dependa de pessoa presa. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal.

O autor, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), reforça que a iniciativa combate o abandono de animais. “É preciso avançar na legislação infraconstitucional, sempre observando o melhor interesse e o bem-estar dos animais”, disse.

Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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