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Domingo, 25 de Fevereiro de 2024
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Política

Projeto garante a autistas e vítimas de violência o direito de se hospedar com animal de suporte emocional

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
Projeto garante a autistas e vítimas de violência o direito de se hospedar com animal de suporte emocional
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
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Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Rogéria Santos, autora da proposta

O Projeto de Lei 3203/23 garante a pessoas com transtorno do espectro autista e vítimas de violência o direito de se hospedar com seu animal de suporte emocional. Essas pessoas serão isentas de eventual tarifa cobrada pelo serviço de hospedagem do animal.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também será válida para pessoas com doenças mentais ou emocionais desde que apresentem laudo de profissional da área de saúde que ateste o transtorno mental. Conforme o texto, esse documento poderá ser emitido por psicólogo, neuropediatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas ou psicopedagogos.

Segundo a autora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), há estudos que comprovam a eficácia desses animais como forma complementar ao tratamento de transtornos mentais e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

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“Esses animais não são animais domésticos, mas sim, animais com fins terapêuticos e que corroboram para a eficácia de outros meios escolhidos para o tratamento do paciente visando promover a saúde mental”, frisou a deputada.

O projeto altera a lei que trata da Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08).

Tramitação A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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