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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024
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Política

Projeto exige informações em braile nas prateleiras de farmácias, supermercados e padarias

Pequenas e microempresas poderão ser dispensadas se oferecerem funcionário capacitado para auxiliar

Redação
Por Redação
Projeto exige informações em braile nas prateleiras de farmácias, supermercados e padarias
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
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Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Deputado Marcos Tavares é o autor do projeto

O Projeto de Lei 5755/23 obriga farmácias, padarias, supermercados e estabelecimentos similares a incluir informações em braile em suas prateleiras de produtos. Braile é um sistema de escrita tátil usado por pessoas cegas ou com baixa visão. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O texto estabelece ainda que os funcionários desses locais deverão estar preparados para acompanhar e auxiliar pessoas com deficiência visual.

Micro e pequenas empresas poderão ser dispensadas de ofertar as informações em braile, desde que tenham funcionário habilitado para ajudar o deficiente visual sempre que solicitado.

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“A fixação em braile das informações contidas nas gondolas comerciais é um ato de cidadania e respeito, uma vez que frequentar tais estabelecimentos é uma atividade indispensável na vida humana”, argumenta o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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