Anúncios Airlitgh

RCWTV - Sua fonte de notícias de Juiz de Fora e região.

Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024
rcwtv
rcwtv

Política

Projeto exige curso superior de Design de Interiores e Ambientes para o exercício da profissão

Para o exercício da profissão de técnico de design de interiores, será exigido certificado de curso de técnico

Redação
Por Redação
Projeto exige curso superior de Design de Interiores e Ambientes para o exercício da profissão
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro

O Projeto de Lei 1271/23 determina que o exercício da profissão de designer de interiores e ambientes no País será assegurado aos portadores de diploma de curso superior expedido por instituição de ensino oficialmente reconhecida em Design de Interiores e de Ambientes.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.369/16, que trata do exercício dessa profissão.

De acordo com a proposta, os diplomas obtidos no exterior deverão ser revalidados no Brasil, e os profissionais deverão ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Publicidade

Leia Também:

Técnico em Design de Interiores O exercício da profissão de técnico será assegurado ao titular de diploma ou certificado de curso de técnico em Design de Interiores. No caso de habilitação específica obtida no exterior, o documento também deverá ser revalidado.

Caberá ao Conselho Federal de Técnicos Industriais editar resolução para regulamentar a aplicação da lei.

Vetos de Michel Temer O PL 1271/23 retoma trechos vetados pelo então presidente Michel Temer ao sancionar, em 2016, a regulamentação da profissão de design de interiores – a Presidência da República alegou inconstitucionalidade.

Em 2017, ao analisar o assunto, o Congresso Nacional manteve os vetos parciais de Temer.

“O design de interiores e ambientes é uma atividade constituída por formação técnica especializada oferecida por universidades”, afirmou a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Além disso, ela ressaltou que outras normas sobre obras em imóveis também exigem formação especializada.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
https://rezato.com.br/

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )