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Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
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Política

Projeto estabelece regras para monitorar conteúdos que estimulem violência em escolas

Proposta foi apresentada pelo Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, criado no ano passado, e será analisada pela Câmara

Redação
Por Redação
Projeto estabelece regras para monitorar conteúdos que estimulem violência em escolas
Fernando Frazão/Agência Brasil
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Fernando Frazão/Agência Brasil
Protesto em São Paulo contra a violência nas escolas após ataque na escola estadual Thomazia Montoro

O Projeto de Lei 5686/23 define regras para o controle de conteúdos que estimulem a violência ou incidentes com múltiplas vítimas (IMV) em escolas. A proposta altera o Marco Civil da Internet, o Código Brasileiro de Telecomunicações e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicações a:

realizar monitoramento ativo e preventivo de conteúdos impulsionados ou publicitários que possam caracterizar violência, fazer apologia ou incitar ataques em escolas; remover imediatamente, após notificação, conteúdos ilícitos ou potencialmente nocivos que estimulem violência ou IMV em escolas, sob pena de responder juntamente com o autor da ofensa; oferecer ferramentas para que pais controlem o conteúdo acessado pelos filhos; e a criar canal de denúncias exclusivamente dedicado ao Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), de que trata a Lei 14.643/23.

A proposta ainda deixa claro que os provedores devem fornecer às autoridades investigativas, mesmo sem prévia autorização judicial, os dados cadastrais de quem divulga conteúdos relacionados à violência em escolas.

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Grupo de trabalho O projeto é de autoria dos deputados Jorge Goetten (PL-SC), Luisa Canziani (PSD-PR), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Tarcísio Motta (Psol-RJ), Professora Goreth (PDT-AP), Socorro Neri (PP-AC) e Reimont (PT-RJ), como um dos resultados do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, criado na Câmara em 2023.

Segundo eles, um dos objetivos é obrigar os provedores a contribuir ativamente na prevenção à violência nas escolas. “Vale ressaltar que o monitoramento ativo se dará somente no caso de conteúdos impulsionados e publicitários que coloquem em risco a proteção e a segurança da comunidade escolar”, diz a justificativa. “Não se trata de monitorar ativamente todo e qualquer conteúdo online”, acrescentam os autores.

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Código de Telecomunicações O texto também define como conteúdos ilícitos ou potencialmente nocivos os que divulguem a identidade e imagens que identifiquem os autores de violência ou IMV. Essa conduta é incluída no Código Brasileiro de Telecomunicações como abuso no exercício de liberdade da radiodifusão.

LGPD O projeto altera ainda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para estabelecer que os dados pessoais de crianças e adolescentes não podem ser utilizados como base para o uso de técnicas subliminares que induzam comportamentos prejudiciais ou para fins de explorar vulnerabilidades próprias desse grupo social.

Por fim, a proposta estabelece que conteúdos publicados em veículos de comunicação em meio físico, eletrônico ou digital devem obrigatoriamente ocultar a identidade de autores de IMV em escolas.

Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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